Justiça volta a proibir mototáxis na cidade de São Paulo

Em despacho publicado nesta segunda-feira (26) pelo desembargador Eduardo Gouvêa, a Justiça de São Paulo voltou a proibir as empresas 99 e Uber de operarem o serviço de mototáxi na capital paulista.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 30 mil. A decisão judicial foi obtida pelo site “Diário do Transporte” e confirmada pela CNN.

No despacho, o magistrado diz que a 99 e a Uber deverão se abster, “por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência”.

A CNN procurou a 99, a Uber e a Prefeitura de São Paulo para obter posicionamentos sobre a decisão, mas ainda não recebeu resposta.

O despacho citou a alegação da 99, de que não existe “comando jurisdicional ativo para que a 99 interrompa o funcionamento do 99Moto em São Paulo e que a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação em nada altera a situação processual da ação principal”.

Gouvêa também citou a manifestação da prefeitura, de que “em completo desprezo” à última decisão judicial, a Uber e a 99 “continuam prestando os serviços ilegais de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo”.

A administração municipal ainda alega ser “no mínimo nítida a má-fé das requeridas, que desrespeitam a decisão judicial em busca de lucro a qualquer custo mesmo em sacrifício da segurança da população paulistana”.

(Mais informações em instantes)